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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11841 Política Agrícola Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11181 Abuso de radiação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10276 Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11180 Crimes de Perigo Comum Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11831 Controle Externo da atividade policial Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11863 Responsabilidade Fiscal Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10274 Exercício em Outro Município Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10271 Doação de Sangue Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11833 Conselho da Comunidade Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10270 Amamentação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10269 Luto Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10268 Casamento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10267 Atividade Política Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11196 Atentado contra transporte Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11832 Conselho do Idoso Sim
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