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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11139 Omissão de eficiência da força Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11117 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10749 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11154 Usura pecuniária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11151 Usurpação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11160 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11161 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11066 Nulidade Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5998 Lançamento Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11150 Usura Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11135 Abandono de posto Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11134 Omissão de Oficial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não Não
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