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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10755 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10161 Juros Progressivos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11222 Violação de território estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10015 Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10079 Loterias/Sorteio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
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