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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11392 Semiliberdade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11849 Não Discriminação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11386 Advertência Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11387 Internação com atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3567 Tráfico de influência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9180 Expropriação de Bens Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11315 Peculato Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11819 Classificação indicativa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11820 Entidades de atendimento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11821 Conselhos tutelares Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11816 Infrações administrativas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10941 Viagem Nacional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11817 Fundos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11314 Peculato Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10687 Taxa SELIC Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não Não
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