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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11371 Publicidade opressiva Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9975 Adoção de Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11359 Coação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9972 Adoção Internacional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11054 Menagem Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11069 Crime Culposo Sim Não
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