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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11317 Peculato-furto Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8934 Valor da Causa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9940 Fraude processual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11315 Peculato Não Sim
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