Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	3486	Registro de Nascimento Inexistente	Não	Não
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	9931	Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10426	Prorrogação	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10428	Penalidades	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10958	Crédito Suplementar	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10764	Sistema Majoritário / Proporcional	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10791	Sistema eletrônico de votação	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10418	CNH - Carteira Nacional de Habilitação	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10416	Limites do Objeto	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10419	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	3610	Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10415	Limites dos Poderes de Investigação	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10420	Licenciamento de Veículo	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Não
Tribunal Pleno	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11059	Confisco	Não	Sim
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	9921	Corrupção ativa (art. 333)	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10413	Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10414	Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10422	Pagamento Atrasado / Correção Monetária	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10407	Dilação e Extensão de Base Territorial	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10408	Filiação	Não	Não
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	9922	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335)	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10410	Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993	Não	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10162	Localização de Contas	Não	Não
Tribunal Pleno	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11058	Cassação de licença para direção de veículo motorizado	Não	Sim

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