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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10586 Limitação de Juros Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10586 Limitação de Juros Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10586 Limitação de Juros Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10586 Limitação de Juros Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
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