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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10586 Limitação de Juros Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Sim
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