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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11334 Tráfico de influência Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11313 Falsidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11320 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11315 Peculato Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11307 Desrespeito a superior Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
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