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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11059 Confisco Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11060 Exílio local Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11054 Menagem Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11363 Desacato Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11371 Publicidade opressiva Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11355 Concussão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11352 Corrupção ativa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11310 Crimes contra o dever funcional Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
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