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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11270 Insubordinação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11289 Motim Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11223 Crimes contra a Honra Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11262 Calúnia Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11265 Injuria real Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11225 Crimes Sexuais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11251 Estupro Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11248 Genocídio Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
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