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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9906 Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10359 Pensão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10593 Remuneração Mínima Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11060 Exílio local Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10360 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10354 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11059 Confisco Não Sim
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