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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10333 Ex-combatentes Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10910 Transferência de Unidade Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10350 Licenças Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10730 Adicional de Desempenho Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11158 Extorsão mediante sequestro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11157 Extorsão indireta Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10327 Curso de Formação Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11156 Extorsão Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10726 Gratificação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11155 Chantagem Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10326 Ingresso e Concurso Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10328 Reintegração Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11149 Roubo e Extorsão Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11162 Receptação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10877 Policiais Civis Sim
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