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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11151 Usurpação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10703 Índice de 11,98% Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10702 Índice de 3,17% Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11161 Roubo qualificado Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10314 Índice da URV fev/1989 Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11160 Roubo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10731 Adicional de Sexta-Parte Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11159 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Sim
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