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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10163 PIS/PASEP Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10730 Adicional de Desempenho Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9875 Contra a Ordem Econômica Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
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