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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10586 Limitação de Juros Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10586 Limitação de Juros Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10586 Limitação de Juros Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10586 Limitação de Juros Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
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