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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10586 Limitação de Juros Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10586 Limitação de Juros Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10586 Limitação de Juros Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10586 Limitação de Juros Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10586 Limitação de Juros Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10586 Limitação de Juros Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
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