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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10875 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10301 Férias Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10249 Salário-Família Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10287 Jornada de Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10282 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10163 PIS/PASEP Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Não
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