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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10329 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10328 Reintegração Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11138 Embriaguez em serviço Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10327 Curso de Formação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10326 Ingresso e Concurso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11137 Dormir em serviço Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10325 Regime Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10877 Policiais Civis Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10854 Auditores Fiscais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10698 Serventuários da Justiça Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11135 Abandono de posto Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10696 Professor Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10706 Gratificações Municipais Específicas Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10723 Gratificação de Atividade - GATA Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
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