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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10237 Readaptação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10238 Estágio Probatório Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10235 Lotação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10231 Anistia Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10232 Reversão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10233 Redistribuição Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11260 Violação de recato Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10225 Acumulação de Cargos Não Não
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