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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10339 Férias Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11117 Deserção Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10497 Subsídios Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10338 Gratificações e Adicionais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11143 Retenção indevida Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10910 Transferência de Unidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10336 Corpo Feminino Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10323 Inclusão de Dependente Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10638 Acumulação de Proventos Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10705 Subteto Salarial Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10730 Adicional de Desempenho Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10334 Promoção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10333 Ex-combatentes Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11139 Omissão de eficiência da força Não
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