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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10357 Licença Prêmio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11131 Deserção privilegiada Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10298 Diárias e Outras Indenizações Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10300 Data Base Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10302 Adicional por Tempo de Serviço Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10354 Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11129 Deserção especial Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11128 Deserção - casos assimilados Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10349 Reforma Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11127 Deserção Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10296 Descontos Indevidos Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10341 Isonomia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11126 Concerto para deserção Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10340 Indenizações Regulares Não
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