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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4831 Overbooking Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9539 Alteração de capital Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8919 Nulidade Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8934 Valor da Causa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10750 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8875 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9258 Honorários Periciais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8884 Do Juiz Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8874 Sucumbência Não Não
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