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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10362 Provisória Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10361 Restabelecimento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10360 Concessão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10287 Jornada de Trabalho Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10359 Pensão Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11134 Omissão de Oficial Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10596 Auxílio-invalidez Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10282 Suspensão Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10593 Remuneração Mínima Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10591 Inclusão de Dependente Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11132 Deserção qualificada Não
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