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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10586 Limitação de Juros Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10586 Limitação de Juros Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10586 Limitação de Juros Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10586 Limitação de Juros Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
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