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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
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