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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
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