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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10585 Capitalização / Anatocismo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
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