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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
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