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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11848 Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11849 Não Discriminação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11846 Moradia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11845 Comunicação Social Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11847 Assistência Social Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11392 Semiliberdade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9988 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9742 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
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