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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10252 Concessão Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10254 Aposentadoria Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10389 Revogação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10388 Edital Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10250 Pensão Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10386 Modalidade / Limite Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11113 Reparação do Dano Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10383 Prazo de Validade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10881 Nepotismo Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10251 Provisória Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10255 Invalidez Permanente Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10693 Cargo em Comissão Sim
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