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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7617 Telefonia Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3493 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10456 Acessão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11806 Empréstimo consignado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11867 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7780 Indenização por Dano Material Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7779 Indenização por Dano Moral Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4670 Desenho Industrial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4829 Atraso de vôo Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4680 Marca Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
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