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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10228 Transferência Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10227 Direito de Greve Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10229 Remoção Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10233 Redistribuição Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10240 Posse e Exercício Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10700 Contagem em Dobro Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10399 Profissional Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10397 Sanitárias Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10396 Ambiental Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10222 Estabilidade Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10395 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10393 Adjudicação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10392 Convênio Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10391 Recursos Administrativos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
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