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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9967 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11820 Entidades de atendimento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9947 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9948 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9942 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9940 Fraude processual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
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