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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
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