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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9892 De Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11359 Coação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9891 De Tortura Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9894 De Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9904 Agrários Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9880 Contra a Flora Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
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