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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
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