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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10585 Capitalização / Anatocismo Não
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