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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
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