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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10786 Prestação de contas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6092 SIMPLES Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
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