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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
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