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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10582 Rescisão / Resolução Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
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