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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9786 Epidemia (art. 267) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9641 Lesões Corporais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11322 Falsificação de documento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9774 Incêndio Não Não
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