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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10774 Alistamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10766 Eleitor Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10773 redução Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10772 aumento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10771 fixação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10765 Número de vagas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10153 Moeda Estrangeira Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10760 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10150 Cartel Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11841 Política Agrícola Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11831 Controle Externo da atividade policial Não
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