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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9742 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9751 Casa de Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9786 Epidemia (art. 267) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10677 Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
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