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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10582 Rescisão / Resolução Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10582 Rescisão / Resolução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10582 Rescisão / Resolução Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10582 Rescisão / Resolução Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10582 Rescisão / Resolução Não
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