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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
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