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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9414 Extinção da Execução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11363 Desacato Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9685 Dano (art. 163) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9704 Dano Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não Não
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