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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10140 Importações Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10146 Proteção à Livre Concorrência Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10170 Exame da Ordem OAB Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10193 Remoção Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10265 Interesse Particular Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10341 Isonomia Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10781 Reeleição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10133 Direito de Preempção Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10767 Registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10777 Justificação de ausência de voto Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10775 Domicílio eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10132 Restituição de área Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Sim
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