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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10582 Rescisão / Resolução Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10582 Rescisão / Resolução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10582 Rescisão / Resolução Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10582 Rescisão / Resolução Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10582 Rescisão / Resolução Sim
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