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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não Não
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