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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11783 Citação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11782 Intimação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11784 Oitiva Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10167 Registro Profissional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9532 Caução Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9641 Lesões Corporais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8939 Suspensão do Processo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11363 Desacato Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10680 Crédito Complementar Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
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