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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10582 Rescisão / Resolução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10582 Rescisão / Resolução Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10582 Rescisão / Resolução Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10582 Rescisão / Resolução Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10582 Rescisão / Resolução Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10582 Rescisão / Resolução Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10582 Rescisão / Resolução Não
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