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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não Não
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