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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9047 Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10687 Taxa SELIC Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9519 Benefício de Ordem Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10940 Depoimento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8939 Suspensão do Processo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10167 Registro Profissional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8919 Nulidade Sim Não
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