Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 78826-78850 do total de 485293

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10852 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10847 Leve Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3692 Contravenções Penais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3559 Advocacia administrativa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7709 Compensação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10834 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10835 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Mostrando itens 78826-78850 do total de 485293