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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
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