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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10582 Rescisão / Resolução Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
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