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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10582 Rescisão / Resolução Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10582 Rescisão / Resolução Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10582 Rescisão / Resolução Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10582 Rescisão / Resolução Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10582 Rescisão / Resolução Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10582 Rescisão / Resolução Sim
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