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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
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