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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11593 Direito de Resposta Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11809 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11861 Combustíveis e derivados Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11864 Irregularidade no atendimento Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11713 Resultados Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11712 Registro de Candidatura - DRAP - Partido/Coligação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11814 Transporte Ferroviário Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11711 Impugnação - Voto por Cédula Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11585 Condição de Elegibilidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11584 Candidatos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11710 Impugnação - Sistema Eletrônico de Votação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7776 Transporte Terrestre Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11815 Transporte Rodoviário Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11709 Impugnação - Nomeação de Membro da Junta Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não
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