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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7626 Assinatura Básica Mensal Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7617 Telefonia Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7627 Pulsos Excedentes Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11717 Abuso Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4832 Extravio de bagagem Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
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