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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4718 Cessão de Crédito Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13350 Assistenciais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13185 Honorários Periciais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13259 Preposto Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7688 Transmissão Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7689 Assunção de Dívida Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13157 Entes Públicos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13307 Tácito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12941 Penalidades Processuais Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4957 Requisitos Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13239 Oposição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12940 Mandado de Segurança Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13234 Nomeação à Autoria Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13135 Denunciação da Lide Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12934 Acordo Extrajudicial Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4951 Anulação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9575 Sustação de Protesto Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7690 Adimplemento e Extinção Sim
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