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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4968 Cédula de Produto Rural Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4813 Representação comercial Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11001 Consignação de Chaves Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12771 Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12612 COVID-19 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11974 Cláusulas Abusivas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12930 Cursos Extracurriculares Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7698 Perdas e Danos Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11778 Requerimento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11777 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12755 Direito Coletivo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7697 Correção Monetária Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11774 Veiculação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14066 Mora Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11772 Propaganda Política Partidária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12980 Direito de Empresa Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Sim
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