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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7949 Direitos da Personalidade Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13241 Organismo Internacional Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7667 Investigação de Maternidade Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13263 Prevenção Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13109 Conexão Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5805 Regulamentação de Visitas Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7671 Adoção de Maior Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9541 Capacidade Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13100 Competência Territorial Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13385 Contratuais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13099 Competência Funcional Não
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