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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5788 Revisão Sim
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15310 Maus Tratos (art. 136) Sim
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15306 Nome Social Sim
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13239 Oposição Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5787 Exoneração Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6238 Oferta Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7664 Dissolução Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5801 Busca e Apreensão de Menores Sim
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11974 Cláusulas Abusivas Sim
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4435 Aplicabilidade Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15382 Contratação Inidônea Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
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