Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 77276-77300 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11356 Desvio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11303 Incitamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10504 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11363 Desacato Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Mostrando itens 77276-77300 do total de 485278