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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
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