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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
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