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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3529 Falsificação de papéis públicos Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10141 Desembaraço Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10140 Importações Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10139 Controle de Abastecimento Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10138 Controle de Preços Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10137 Política de Preço Mínimo Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10589 Juros Compensatórios Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10135 Requisição de Bem Particular Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5869 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10133 Direito de Preempção Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10132 Restituição de área Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10130 Limitação Administrativa Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não
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